Justiça do Maranhão concede mais de 13 mil medidas protetivas no primeiro semestre, aponta CNJ

Justiça do Maranhão concede mais de 13 mil medidas protetivas no primeiro semestre, aponta CNJ. Divulgação/CGJ-MA Nos primeiros seis meses de 2025, o Maranh...

Justiça do Maranhão concede mais de 13 mil medidas protetivas no primeiro semestre, aponta CNJ. Divulgação/CGJ-MA Nos primeiros seis meses de 2025, o Maranhão concedeu 13.004 medidas protetivas de urgência para mulheres, crianças e adolescentes em situação de risco. O dado foi divulgado pelo Painel da Violência Doméstica do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que tem registrado tempo médio de apenas dois dias para a concessão dessas medidas - metade da média nacional, que é de quatro dias. Apesar da resposta rápida do Judiciário, os dados do Mapa Nacional da Violência Contra a Mulher apontam para um cenário preocupante: 74% das mulheres não solicitaram proteção e 67% afirmam conhecer pouco sobre esse mecanismo legal, essencial para garantir a integridade física e psicológica das vítimas. A subnotificação também é um desafio. Em 2023, 62% das mulheres da região Nordeste não procuraram a polícia após sofrerem violência. No Maranhão, o desconhecimento da Lei Maria da Penha - sancionada há 19 anos - ainda é alto: 72% das mulheres dizem ter pouco conhecimento sobre a legislação. Clique e se inscreva no canal do g1 Maranhão no WhatsApp Diante desse contexto, a Justiça de 1º grau do Maranhão definiu como prioridade, para o biênio 2024-2026, o enfrentamento à violência contra a mulher. Entre as ações estão a priorização de processos de feminicídio e violência doméstica, além da criação de frentes especializadas para triagem e realização de audiências. Durante a 30ª Semana Justiça pela Paz em Casa, realizada entre 18 e 22 de agosto, foram promovidas 81 audiências, 74 acolhimentos e reavaliações de risco, uma audiência de custódia e seis novas reavaliações. Também foram proferidas 124 decisões, cinco sentenças e 99 despachos, reforçando o compromisso da Justiça com a celeridade dos processos. A Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA), em parceria com a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJMA (Cemulher/TJMA), presidida pelo desembargador Cleones Seabra, estruturou duas frentes de acompanhamento processual. Até junho, 50 processos de feminicídio já haviam sido analisados e seguem sob monitoramento contínuo pelo Núcleo de Inteligência e Tecnologia (NIT), que revisa e despacha os casos semanalmente. Como resultado dos esforços articulados entre Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e outras áreas, até junho de 2024, a Justiça de 1º grau do Maranhão já havia realizado 5.883 julgamentos de feminicídio e julgado 291.556 processos de violência doméstica. A Justiça maranhense reforça que o enfrentamento à violência contra a mulher exige atuação integrada e contínua, garantindo não apenas a regularidade processual, mas também a efetividade da proteção às vítimas em situações de alta sensibilidade social. Veja também: Especialista orienta a como solicitar medida protetiva em casos de violência doméstica