Precatórios do Fundef: confira o calendário de pagamento para profissionais da Educação no Maranhão

Precatórios do Fundef: confira o calendário de pagamento para profissionais da Educação no Maranhão Divulgação O Governo do Maranhão anunciou o início ...

Precatórios do Fundef: confira o calendário de pagamento para profissionais da Educação no Maranhão Divulgação O Governo do Maranhão anunciou o início do pagamento de uma nova parcela dos precatórios do Fundef para professores da rede estadual. Os valores serão corrigidos e vão contemplar servidores ativos, aposentados, ex-servidores e herdeiros, conforme cronograma divulgado pelo governador Carlos Brandão. 📲 Clique aqui e se inscreva no canal do g1 Maranhão no WhatsApp Segundo o calendário, os pagamentos começam no dia 16 de junho e seguem até o dia 22, quando tem início o repasse aos herdeiros, de acordo com a tramitação de cada processo. 16 de junho – servidores ativos 17 de junho – aposentados 18 de junho – ex-servidores 22 de junho – início dos pagamentos aos herdeiros Segundo o governo, os valores serão pagos já com atualização monetária. Governo do Maranhão relembra origem da ação judicial Ao anunciar o pagamento, o governador Carlos Brandão lembrou que a ação judicial que garantiu os recursos começou em 2003, quando ele era secretário-chefe da Casa Civil no governo de José Reinaldo Tavares. Segundo Brandão, foi nesse período que o Estado decidiu entrar na Justiça para reivindicar recursos da educação. “Recebemos os professores e decidimos entrar na Justiça, em nome do Estado, para defender o direito dos educadores aos recursos do Fundef. Essa foi a primeira iniciativa dessa luta. Sem ela, não haveria precatório a ser pago hoje”, afirmou. Estado tenta evitar desconto de honorários nos precatórios O governador informou que a Procuradoria-Geral do Estado entrou com uma petição para impedir que 15% dos recursos sejam destinados ao pagamento de honorários advocatícios. A medida busca garantir que todo o valor seja pago aos profissionais da educação beneficiados pelos precatórios do Fundef. Segundo o governo, a ação jurídica tem o objetivo de assegurar que os professores recebam integralmente os valores a que têm direito. Agora no g1